1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
1.1. As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online O Granel da Sofia pela O Granel da Sofia, com sede na Praceta Laura Alves N.°6, 4°esq, 2685-401 Prior-Velho, Loures, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 516090003, com o capital social de 5.000€, doravante designadas "O Granel da Sofia".
1.2. O serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://ograneldasofia.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
1.3. A encomenda de produtos deve ser feita por Cliente(s) com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente/Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente/Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
1.4. Considera-se que ao finalizar uma encomenda na loja online O Granel da Sofia, o Cliente está a aceitar os presentes Termos e condições.
1.5. As informações sobre os produtos (lote, validade, características, modo de utilização, entre outras informações) disponibilizados na loja online O Granel da Sofia foram fornecidas pelo(s) respetivo(s) Fornecedor(es).
1.6. Todos os produtos com a indicação "bio", "biológico" ou "biológica" possuem certificado de origem/agricultura biológica e podem ser fornecidos ao Cliente/Utilizador, para consulta, mediante a sua solicitação.
1.7. Todos os produtos com a indicação "sem glúten" ou "vegan", apresentam essa certificação e/ou garantia pelo(s) Fornecedor(es), contudo O Granel da Sofia não garante a ausência de contaminação por outros produtos que não cumpram estes requisitos, dada a natureza da venda a granel.
1.8. O Granel da Sofia implementou um sistema HACCP e cumpre com os requisitos da entidade reguladora Nutraqual, com o Certificado DEC/638/2021 sendo que os seus colaboradores fizeram formação específica na área.
1.9. Todos os produtos vendidos a granel devem ser conservados de acordo com as indicações fornecidas na ficha do produto, que pode ser consultada pelo Cliente/Utilizador quando solicitada.
1.10. Todos os produtos vendidos a granel são susceptíveis de conter vestígios de substâncias ou produtos que podem causar alergias, tais como: cereais com glúten, amendoins, soja, frutos de casca rija, mostarda, sésamo e sulfitos. Isto porque todos os produtos são vendidos e/ou armazenados no mesmo espaço físico.
1.11. Todos os preços da loja online O Granel da Sofia incluem iva à taxa legal em vigor.
1.12. O Cliente receberá a encomenda na morada de envio que indicar, mediante o pagamento de portes de envio (para encomendas com valor inferior a 39€, para Portugal Continental), ou pode levantar a sua encomenda, em mercados onde O Granel da Sofia estará presente, em data a combinar sem custo adicional, para encomendas superiores a 39€. Os envios para as ilhas da Madeira, arquipélago dos Açores e para outros países que não Portugal devem ser confirmados previamente com O Granel da Sofia, mediante contacto via email (geral@ograneldasofia.pt).
1.13. O processo de envio das encomendas apenas será iniciado após o envio do comprovativo de pagamento para o email geral@ograneldasofia.pt, ou após boa confirmação de pagamento.
1.14 O Granel da Sofia reserva-se ao direito de não processar encomendas que não tenham confirmação de pagamento, com erros, incompletas, ou ainda se algum dos produtos não se encontrar disponível. Neste último caso o Cliente será contactado (através do meio de contacto fornecido), por forma a ser informado do produto em falta e eventual substituição ou anulação da encomenda.
1.15 As formas de pagamento disponíveis na loja online são: transferência bancária, pagamento por cartão de crédito, MBway (mediante o envio do valr para o número 933875648) ou Referência Multibanco.
1.16 A fatura será enviada ao cliente por email, ao realizar a encomenda o cliente aceita essa condição. Caso não pretenda receber a fatura no email fornecido, o Cliente deve indicá-lo nas observações da encomenda.
1.17. O envio das encomendas é feito via CTT expresso, ou entrega pela equipa do Granel da Sofia.
2. Devoluções e Cancelamentos
2.1 Se o Cliente não ficar satisfeito com a sua encomenda, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias contados da receção da encomenda, sendo o Cliente reembolsado de todas as quantias entretanto pagas (entenda-se custo dos produtos), sem indemnização e sem obrigatoriedade de indicar o motivo. Deverá para isso indicar essa vontade mediante o envio de carta registada com aviso de receção. O valor da encomenda será devolvido num prazo máximo de 30 dias, deduzido do valor da taxa de entrega, caso aplicável. Os produtos devem ser devolvidos nas embalagens originais, não violadas, e em devidas condições de utilização.
2.2. O custo da devolução da encomenda, no caso de livre resolução do contrato no prazo indicado, é a cargo do Cliente.
2.3. O Granel da Sofia não reconhece o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:
2.3.1. Fornecimento de bens confeccionados ou personalizados de acordo com as especificações do Cliente.
2.3.2. Fornecimento de bens que não possam, por natureza, ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo de validade.
2.3.3. Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
2.3.4. Fornecimento de bens que fiquem inseparavemente misturados com outros artigos.
2.4. Os tipos de artigos mencionados no ponto 2.3. destes Termos e condições só pode ser devolvido se apresentar defeitos ou desconformidades relativamente às características encomendadas, conforme legislação em vigor.
Lei aplicável
O Contrato rege-se pela lei portuguesa.
